Termos e Condições

Por favor, leia com atenção os termos e condições. Ao se cadastrar no ANJOS você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do aplicativo. Ressalte-se que a recusa destes Termos e Condições impedirá que você faça pedidos de produtos através do nosso aplicativo.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido peloAplicativo ANJOS aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de PRODUTOS FARMACÊUTICOS cadastrados e, via online, efetivar solicitações para aquisição e entrega em domicílio de gêneros farmacêuticos fornecidos pelas farmácias parceiras, de acordo com a disponibilidade, sendo necessário, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos de forma online.

1.2 O serviço do Aplicativo ANJOS consiste, portanto, em aproximar, através do nosso Aplicativo, os USUÁRIOS e as FARMÁCIAS cadastradas, a partir da escolha dos medicamentos e entrega em domicílio dos gêneros farmacêuticos adquiridos.

1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO - o qual se declara ciente - que o serviço oferecido pelo Aplicativo se relaciona apenas à intermediação para comercialização de produtos farmacêuticos, os quais, a priori, não se exija receita médica, abarcando, a entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo que a disponibilização, qualidade técnica, integridade e validade dos produtos ficam sob a inteira responsabilidade das FARMÁCIAS, as quais deverão ser direcionadas quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício ou defeito dos produtos farmacêuticos.

2. CADASTRO

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Aplicativo.

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Aplicativo ANJOS se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços online até que, a critério do Aplicativo ANJOS, a situação de anomalia esteja regularizada. O Aplicativo ANJOS se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Aplicativo ANJOS de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente, pela modalidade online,o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados através do Aplicativo ANJOS e efetivamente a si entregues.

3.4 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e “feedbacks”do serviçosdo Aplicativo, pela modalidade online, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do Aplicativo ANJOS.

4. OBRIGAÇÕES DO APLICATIVO ANJOS.

4.1 Disponibilizar no Aplicativo espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros farmacêuticos comercializados pelas FARMÁCIAS parceiras e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos produtos online.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no Aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do Aplicativo ANJOS, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

6. CANAL DE COMUNICAÇÃO

6.1 Para estabelecer contato entre Aplicativo ANJOS e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Aplicativo ANJOS, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

8. FORO DE ELEIÇÃO

8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do Feira de Santana-BA.

Última atualização: 12 de Novembro de 2018.